Política de Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais define os termos em que são recolhidos e tratados os dados pessoais dos representantes de entidades do terceiro setor, doravante designadas como "Entidades", que submetem pedidos de donativos através da plataforma de Apoios Jerónimo Martins.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que gere o pedido de donativo: Jerónimo Martins, SGPS, S.A., Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. ou Recheio Cash & Carry, S.A., doravante designadas, singularmente, como o “Responsável pelo Tratamento” ou, em conjunto, como as “Companhias”.

Finalidades do Tratamento dos Dados, Fundamentos e Prazo de conservação

Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para efeitos de análise e gestão dos pedidos submetidos, com fundamento em obrigação contratual, estabelecida no momento da criação de conta.

Para esse efeito, recolhemos sempre o nome, a função e os dados de contacto do representante da Entidade, bem como os dados necessários ao processamento de pagamento.

No momento da submissão do pedido na plataforma, podem ser anexados documentos adicionais sobre o projeto ou relativos à Entidade, não sendo expectável que contenham dados pessoais.

Os dados pessoais são conservados pelo prazo máximo de 3 anos após a última interação do representante da Entidade com a Plataforma, após o qual serão eliminados.

Exercício de Direitos Nos termos e com os limites previstos na legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, portabilidade, oposição ao tratamento, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e com as limitações previstos na lei. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação diretamente na plataforma. Em alternativa poderá enviar o seu pedido por e-mail para comunicacao@jeronimo-martins.com. O titular tem igualmente direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

Medidas de Segurança

Foram implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de processamento, com o compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos titulares.

Comunicação de Dados Pessoais

No âmbito das finalidades de tratamento referidas, o Responsável pelo Tratamento pode, ainda, recorrer a outras sociedades integrantes do Grupo Jerónimo Martins ou a parceiros e prestadores de serviços externos, nomeadamente para consultoria, desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos. Em todos os casos acima referidos, o Responsável pelo Tratamento assegura que os seus parceiros e prestadores de serviços utilizarão os dados para as finalidades que motivaram o seu tratamento e que cumprem com as medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos impostos pela legislação em vigor. Os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor. Os dados pessoais poderão, ainda, ser partilhados com outras entidades para (i) cumprimento de obrigações legais, (ii) cumprimento de ordens judiciais e (iii) resposta a solicitações de entidades públicas.

Encarregado de Proteção de Dados

As Companhias dispõem de um Encarregado de Proteção de Dados o qual pode ser contactado para esclarecimentos no âmbito de qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, através do seguinte endereço de e-mail dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

Alterações à Política de Proteção de Dados

As Companhias reservam-se o direito de alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, sendo as modificações divulgadas neste website.

Data da última atualização: 30 de setembro de 2025